MP do Rio de Janeiro Solicita Anulação de Concurso Público em Duas Barras por Suspeita de Irregularidades

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação judicial para anular o concurso público da Prefeitura de Duas Barras, na Região Serrana do estado, devido a suspeitas de irregularidades no processo. O concurso, que oferece mais de 200 vagas, está marcado para o dia 5 de agosto deste ano.

A ação do MPRJ foi motivada por denúncias de vereadores locais, que relataram diversas irregularidades na contratação da empresa responsável pela realização do concurso. O ministério aponta que, inicialmente, a Prefeitura lançou uma licitação para a escolha da empresa, mas posteriormente cancelou o edital sem dar explicações claras. Em seguida, a Prefeitura contratou diretamente uma empresa sem licitação, o que, segundo o MPRJ, não foi adequadamente publicizado.

Além disso, o MPRJ destaca a falta de clareza sobre os recursos que serão utilizados para pagar a empresa contratada e questiona a capacidade da mesma para organizar o concurso em um período de apenas cinco meses, dado o grande número de vagas oferecidas.

Outro ponto de preocupação é o histórico da empresa contratada, que possui apenas quatro concursos em seu currículo, sendo que um deles foi anulado por recomendação do próprio MPRJ. O ministério também considera suspeito o cronograma do concurso, que foi ajustado para ser concluído antes das eleições municipais de 2024, com a prova marcada para uma segunda-feira, dia 5 de agosto.

O MPRJ solicitou a suspensão imediata do concurso, com uma multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura de Duas Barras em caso de qualquer movimentação referente ao processo seletivo. A decisão agora está nas mãos de uma juíza, que irá avaliar o pedido.

A prefeitura de Duas Barras emitiu uma nota nesta terça-feira (28) sobre o assunto, “Temos à informar que o Município de Duas Barras ainda não foi 1) notificado formalmente pelas autoridades competentes; e que somente após isso, 2) tomará quaisquer medidas jurídicas cabíveis; quando por fim, poderá 3) apresentar um posicionamento oficial definitivo sobre o conteúdo do que está sendo divulgado.”, confira a nota completa em https://www.instagram.com/p/C7iDAIgNAVt/?igsh=MWZrYzMzYTE5NTY3bw== .